NOTA DO SINDACSPA-PE/SINDACS

Foi protocolado na manhã desta Sexta Feira 30/11, na Prefeitura do Paulista -PE o pedido de pagamento de reajuste de vencimento dos ACS conforme lei nº 11350/06 alterada pela lei 13708/18. SINDACSPA-PE em defesa da categoria.

                                                                                                                                                       

RELEMBRANDO O ATO DO CONGRESSO DERRUBANDO O VETO AO PISO SALARIAL DOS ACS

Em Outubro deste ano, o Congresso reuniu-se para votar as matérias relacionadas a  vetos. Assim pautou-se o veto ao veto presidencial do piso da nossa categoria. Este que foi derrubado, junto a retirada dos destaques. 

A matéria seguiu para promulgação em regime de urgência, ao Presidente Temer; como o disse o Presidente do congresso, Senador Eunicio Oliveira - MDB/CE. Tendo escalonamento anual de 2019 a 2021.

Após esse período, o piso será reajustado anualmente, a partir de 2022, em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim é o que  determinam trechos promulgados da Lei 13.708, de 2018, anteriormente vetados pela Presidência, cujos vetos foram rejeitados pelo Congresso Nacional no dia 17 de Outubro, e a alteração da lei foi publicada na terça-feira (23) de Outubro no Diário Oficial da União. 

De acordo com a Lei 13.708, é essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde nos programas ligados à saúde da família, e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A cada dois anos, trabalhadores de ambas as carreiras frequentarão cursos de aperfeiçoamento organizados e financiados igualmente entre os entes federados.

A jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas. A lei também assegura aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

Compete ao ente federativo ao qual o trabalhador estiver vinculado (União, estado ou município) fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.

O SINDACSPA-PE engajado na luta da categoria junto a CONACS, traz a nota, menos traumática para a categoria.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDACSPA-PE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 

Pelo presente edital, o Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paulista-PE (SINDACSPA-PE), CNPJ: 14.126.162/0001-85, CONVOCA com base no Artigo 33, Artigo 36 e Artigo 45 do Estatuto Social do Sindicato, toda categoria dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Paulista, para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de Novembro de 2015, às 08:00 horas em 1ª convocação e às 09:00 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes. 
A Assembleia será realizada no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Paulista, Abreu e Lima e Igarassu – Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, Nº 25- Paulista – Centro - para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:1- Retificação da ata de apuração da Diretoria do Sindicato dos Agentes de Saúde do Paulista-PE, ata de encerramento de votação e do termo de posse; 2-Eleição e Nomeação do Conselho Fiscal, Delegação Federativa e Confederativa. Roquilane Morais da Silva- Presidente/ Endereço: Rua Orobó, nº 25 A- Arthur Lundgren I - Paulista -PE, CEP 53417-460 - CPF: 630.676.764-91 - PIS 122.874.066-99 - Telefone (081) 98723-1524
Atenciosamente
Roquilane Morais da Silva
Presidente

04 DE OUTUBRO - DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

CARTA ABERTA

    Essa semana é muito especial para a história de luta da Categoria dos ACS e ACE de todo o Brasil. A extamente 10 anos, estávamos comemorando a assinatuta do 1º Decreto Lei que regulamentava as atividades dos ACS. Assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Decreto-Lei nº 3.189/99 dizia entre outras coisas que a atividade do ACS é de "relevante interesse público".

  Desde então, outras conquistas foram escrevendo a nossa história, e em 10 de julho de 2002, foi a aprovada a Lei Federal 10.507/02, criando assim a profissão de ACS.

  Em 14 de fevereiro de 2006, foi promulgada a Emenda Constitucional 51, definindo de uma vez por todas o fim da precarização do serviço dos ACS e ACE.

  E ainda nesse semana comemoramos amanhã, 05 de outubro, 3 anos de aprovação da Lei Federal 11.350/06, que regulamenta a profissão dos ACS e ACE.

  Sabemos que temos muitos colegas com seus direitos ameaçados, perseguidos até mesmo sendo humilhados, e que por eles e por nós é que comemoramos tantas conquistas, com a certeza de que escreveremos outras vitórias juntos na nossa história.

  A esperança e a persistencia sempre foram as nossas armas, e essa semana mais uma vez demonstra que deverá ser de comemoração, pois a Comissão Especial da PEC 391/09 que cria o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE deverá ser instalada e realizada a primeira sesão.

  Gosto de lembrar em momentos como esse o lema da nossa luta pela aprovação em 2005 da PEC 007/03: "Aqueles que dizem que determinada coisa não pode ser feita, devem ceder o lugar para aqueles que estão fazendo!".

  Assim, vamos comemorar nosso dia, nossa semana e se Deus quiser, mais um ano de história e vitória para a nossa Categoria.

RUTH BRILHANTE
(Presidente da CONACS)

SINDACSPA-PE FAZ REUNIÃO COM OS SÓCIOS NESTA SEXTA- FEIRA 17

Nesta Sexta Feira 18/09 no Cine Teatro Paulo Freire, no horário das 08:00 horas, haverá reunião para os sócios do SINDACSPA-PE, onde acontecerá a prestação de contas do quadriênio 2011-2015.

SINDACSPA-PE CONCLUI PROCESSO ELEITORAL

Nesta Quinta Feira 10/09, aconteceu o processo eleitoral do SINDACSPA-PE, ocorrendo no Auditório da Secretaria de Saúde do Paulista das 08:00 - 17:00 horas. Concorreram duas Chapas para a disputa. A Chapa 01 tendo como Presidente Roquilane Morais, venceu o pleito com 127 votos, contra a Chapa 02, liderada  por Cezar Roberto, obteve 67 votos, tendo ainda 05 votos brancos e 03 votos nulos.

DOCUMENTAÇÕES DE SÓCIOS APTOS A VOTAR EM 10/09/2015

O coordenador geral do Pleito da eleição do quadro diretivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paulista (SINDACSPA-PE) torna público e notório a lista dos aptos a votarem no dia 10 de setembro de 2015, em conformidade com o Artigo 5º do Regimento Eleitoral do Sindicato. A lista está na Sede Sindical.

Ademais, cumpre ressaltar que só poderão votar os sócios que levarem a carteira de identidade e documento que comprove o número da matrícula (contracheque ou crachá).